Brasil tem mais de 1,9 milhão de bacharéis sem carteira
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, defendeu na sexta-feira (1º/6), durante reunião do Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da entidade, a importância da manutenção do Exame de Ordem como pré-requisito para o ingresso do bacharel em Direito na carreira da advocacia.
Cezar Britto observou, ainda, que se for abolido esse concurso para inscrição na Ordem, o país será invadido, do dia para a noite, por 2,5 milhões de advogados – soma dos bacharéis sem Exame com os advogados que já estão no mercado.
Atualmente, estão inscritos na OAB, em todo o país, cerca de 600 mil advogados, devidamente aprovados pelo Exame de Ordem. A estimativa de Britto é que existam no mercado cerca de 1,9 milhão de pessoas que fizeram o curso de Direito — os chamados bacharéis, mas que não são inscritos na OAB, ou porque não passaram no Exame ou porque não se submeterem ao concurso por motivos diversos.
Cursos no país
No Brasil, até agosto de 2006, foram contabilizados mais de mil cursos de Direito no Brasil. O número revelado em levantamento divulgado pela Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB é um espanto e está diretamente relacionado à expressiva marca de advogados com carteira da Ordem, que é de mais de 500 mil inscritos.
Os registros se relacionam também com a hiperinflação de acadêmicos de Direito que superlotam os bancos escolares. Segundo o último dado disponível do Inep, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas que faz as estatísticas do MEC, em 2004 matricularam-se nos cursos jurídicos pátrios 533 mil alunos. Esta torrente de estudantes resulta numa onda de 120 mil formandos a cada ano. A estimativa é da OAB.
Veja o número de cursos por estado até 2006: São Paulo com 222, Minas Gerais 125, Rio de Janeiro 97, Paraná 77, Rio Grande do Sul 74, Santa Catarina 58,Bahia 45, Espírito Santo 34, Goiás 30, Mato Grosso 26, Pernambuco 23, Piauí 23, Mato Grosso do Sul 20, Distrito Federal 19, Ceará 16, Maranhão 15, Pará 14, Paraíba 14, Rio Grande do Norte 11, Alagoas 10, Amazonas 10, Rondônia 10, Tocantins 10, Sergipe 8,Amapá 6, Acre 3, Roraima 3. Total: 1.003
Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2007 Escrito por Eduardo às 20h56
Artigo aponta como metodololgia pode ajudar quem busca um emprego
Publicado em 01/06/2007
Nos dias atuais, concorrer a uma vaga num processo de seleção virou uma verdadeira batalha, tanto para quem procura emprego, como para os selecionadores, os quais, forçados a buscar os melhores profissionais, procuram a cada dia novas técnicas e ferramentas.
Antigamente, como os cargos seguiam uma hierarquia rígida, as pessoas eram contratadas somente pela competência técnica. Hoje, foca-se, além do conhecimento específico, o comportamento e a atitude dos profissionais. A dinâmica de grupo é uma das inúmeras formas utilizadas pelos selecionadores para detectar competências pessoais nos candidatos a emprego, desde que seja utilizada com respeito e moderação. Ela funciona como um jogo, onde são estabelecidos objetivos e regras, e o desafio do candidato é o de usar suas habilidades para a conquista do emprego; porém, normalmente os jogos os acabam colocando diante de várias situações-limite e, sabendo que estão sendo avaliados e observados, chegam a um nível elevadíssimo de tensão e de estresse.
Ultimamente, tenho ouvido relatos de pessoas se queixando das metodologias aplicadas nos processos seletivos, sendo alguns deles vexatórios, expondo o candidato ao máximo para testar flexibilidade, adaptabilidade, pressão, grau de subordinação e por aí vai. Soube de uma dinâmica onde os candidatos homens, levados para uma sala, tinham que tirar a camisa. Decepcionado e sem conhecer o objetivo, um deles levantou-se e foi embora, desistindo do processo.Talvez, nesse caso, a empresa pode ter perdido um bom candidato pela forma anti-ética e agressiva de selecionar.
Câmeras ocultas é outra forma de analisar a postura dos candidatos. Também se tornou prática comum pedir a eles que criem projetos durante a dinâmica, em que cada um deve defender sua idéia, de forma a avaliar fatores como: grau de persuasão, convencimento, arrogância, insegurança, espírito de equipe e até mesmo o desequilíbrio emocional.
Em outro relato, soube que os candidatos foram colocados numa sala, cujo ar condicionado se encontrava na temperatura máxima e o local, sujo. A atendente pediu desculpas aos candidatos, alegando que a empresa estava em reforma. Depois de algum tempo, para testar a paciência dos que iam ser avaliados, apareceram algumas pessoas da empresa para limpar o chão, permanecendo ali por alguns minutos. Em seguida, os candidatos foram conduzidos a um outro local, sendo apresentados aos gestores da empresa, que, minutos atrás, uniformizados, simulavam o pessoal da limpeza. Foi essa a técnica utilizada para que ouvissem as lamúrias dos candidatos em relação à demora, à sujeira, à falta de respeito e assim sucessivamente.
Moral da estória - quase nenhum daqueles que ali estavam foram selecionados.
Será que esta é a melhor forma de escolher os melhores profissionais?
Talvez algumas organizações não se deram conta ainda de que precisam ter muita responsabilidade quanto às metodologias praticadas na seleção. Neste momento as organizações lidam com o lado emocional das pessoas, e dependendo do tratamento demandado a elas, essas poderão mover ação alegando desrespeito e assédio moral.
O filme El Método - o que você faria? retrata um processo seletivo de executivos, que utilizam o Método Grönholm de seleção, composto por testes psicológicos e práticas que induzem ao comportamento nervoso e transparente, uma vez que os candidatos são submetidos a situações extremas que os jogam um contra o outro. Nesse contexto, conflitos e discussões abrem espaço para a insegurança, de forma que o candidato lute com todas as forças para sair ileso desse processo, tanto física como emocionalmente, e de preferência, com o emprego conquistado.
O processo de seleção envolveu algumas fases, que foram desde a descoberta de um integrante da organização, disfarçado entre eles de candidato, até a escolha de um líder no grupo, sendo que em todas as fases, a própria equipe age como uma espécie de juiz, com poder de contratação e de eliminação. Ao final, o vencedor será aquele que resistir a todas as pressões e ao estresse, e demonstrar alto grau de equilíbrio psicológico e emocional.
Quem nunca passou por um constrangedor processo seletivo para conseguir emprego? O mais importante é que os selecionadores reflitam sobre os métodos e técnicas utilizadas para selecionar as pessoas, as quais se encontram, na maior parte das vezes, em condição de extrema fragilidade. Pensem de que forma eles podem ser amparados quando expostos a determinados testes e situações, que não sejam agressivos a sua dignidade, a seus valores e a sua própria auto-estima.
*Maria Bernadete Pupo é consultora e gerente de RH do Centro Universitário FIEO (UNIFIEO), em Osasco (SP), e autora do livro "Empregabilidade acima dos 40 anos" (ed. Expressão & Arte,2006).
Fonte: Universia Brasil Escrito por Eduardo às 13h07
VIDEOS DE DIREITO DIGITAL
Caros amigos Recentemente descobri um site muito interessante da Advogada Patricia Peck, especialista em direito da Informática o site é o www.ppaadvogados.com.br que tem muitas informações sobre essa nova área do Direito.Nesse mesmo site pode-se encontrar videos, artigos, textos e informações sobre o direito.Os videos são os que seguem(para baixar é só salvar os links):
PODCAST: Pais precisam fazer parte do "messenger" dos filhos http://www.pppadvogados.com.br/banco_videos/Geral/{F635BB98-547A-46DA-9E16-34738CBC0EBC}_patricia_peck_200307.mp3
PODCAST: Projeto de Lei sobre Crimes de Informática
19 de MAIO...DIA DO ACADEMICO DE DIREITO E DO SANTO IVO
Santo Ivo, Padroeiro dos Advogados OFM (Treguier na Bretalha, 17 de Outubro de 1253 - 19 de Maio de 1303). Era Frade Franciscano.No dia 19 de maio comemoramos o dia de Santo Ivo, o santo padroeiro dos advogados.
O Santo Padroeiro dos advogados nasceu na Bretanha, França, e foi em Paris que mostrou o brilho da sua inteligência, no estudo da Filosofia, da Teologia e do Direito. Ivo de Kermartin, ao voltar à sua terra natal, aceitou o encargo de ser juiz do tribunal eclesiástico, por onde passavam as questões mais espinhosas. Com sua sabedoria, imparcialidade e espírito conciliador desfazia as inimizades e conquistava o respeito até dos que perdiam a questão. A defesa intransigente dos injustiçados e dos necessitados deu-lhe o título de "advogado dos pobres", um título que continuou merecendo ao tornar-se sacerdote, e ao construir um hospital, onde cuidava dos doentes com as suas próprias mãos. Um exemplo inspirador para os nossos juristas e magistrados.
Oração a Santo Ivo
Glorioso Santo Ivo, lírio da pureza, apóstolo da caridade e defensor intrépido da justiça, vós que, vendo nas leis humanas um reflexo da lei eterna, soubestes conjugar maravilhosamente os postulados da justiça e o imperativo do amor cristão, assisti, iluminai, fortalecei a classe jurídica, os nossos juízes e advogados, os cultores e intérpretes do Direito, para que nos seus ensinamentos e decisões, jamais se afastem da eqüidade e da retidão. Amem eles a justiça, para que consolidem a paz; exerçam a caridade, para que reine a concórdia; defendam e amparem os fracos e desprotegidos, para que, pospostos todo interesse subalterno e toda afeição de pessoas, façam triunfar a sabedoria da lei sobre as forças da injustiça e do mal. Olhai também para nós, glorioso Santo Ivo, que desejamos copiar os vossos exemplos e imitar as vossas virtudes. Exercei junto ao trono de Deus vossa missão de advogado e protetor nosso, a fim de que nossas preces sejam favoravelmente despachadas e sintamos os efeitos do vosso poderoso patrocínio. Amém.
CRONOLOGIA
17.10.1253 - nascimento em Treguier, Bretanha, França, filho de nobres;
17.10.1267 - sagração como cavaleiro; estudos de teologia na Universidade de Paris;
1277 - estudos de Direito em Orleans;
1279 - bacharelado;
1280 - nomeação pelo Rei como Juiz na Bretanha;
1281 - estudos franciscanos; pregação;
1298 - renúncia ao Juizado;
19.05.1303 - morte;
19.05.1347 - canonização. Escrito por Eduardo às 15h52
PARABENS AOS ACADÊMICOS DE DIREITO
(Artigo publicado no JORNAL RAZÂO porEduardo Kümmel, advogado e consultor jurídico. Especialista em Processo Civil e Direito Empresarial.)
Lembro como se fosse hoje de todos meus dias de estudo na faculdade de Direito, aprendendo e compreendendo a doutrina e sua aplicação na busca da Justiça e da conscientização de todos os nossos direitos e obrigações na vida social.
Sempre tive meu foco voltado para a advocacia, tenho meu pai Waldemar Kümmel, como espelho de advogado de sucesso. Fui estagiário também do querido e lembrado promotor de justiça Dr. Eloi José Petry, no 1º Cartório Cível de Santa Maria, junto com a também amada e querida dona Eva que até hoje deixa saudades.
No dia 19 de maio se comemora o Dia do Acadêmico de Direito, tão importante para o futuro de nosso país. Dessa forma, homenageio minha esposa Edilia, meu afilhado Bruno, todos os acadêmicos da Kümmel & Kümmel Advogados Associados e das quatro faculdades de direito de nossa cidade. Vejo nos olhos de todos os acadêmicos, em especial do Direito, aquela ânsia de aprender, discutir, questionar, mas principalmente, a cada aula, a cada leitura, a visão de que a Justiça muitas vezes está distante, mas nunca fora de alcance.
Vemos o problema social, político, jurídico e de segurança pública que passamos atualmente, em que sequer o cidadão, que paga honestamente seus impostos, tem direito a segurança, estando todos a mercê do egoísmo político e leis ultrapassadas e mal aplicadas, gerando a nossa indignação, que deve ser transformada em estudo, pesquisa, leitura, questionamentos e principalmente, muita vontade de ser um bom profissional do Direito.
A você, acadêmico de Direito, deixo algumas dicas: “ tenha sempre uma pessoa jurídica como referência; saiba cedo qual a sua vocação jurídica; questione e leia muito; saiba equilibrar o estudo com a prática, ambos são importantes; saiba que a Justiça pode ser lenta mas quase sempre é justa; todos somos seres humanos e sujeitos a falhas; seja o melhor na sua função, pois no mercado atual há profissionais em excesso, mas sempre terá lugar para aquele que tem vontade e interesse de trabalhar e buscar sempre aperfeiçoar o seu conhecimento, e a dica fundamental: saiba que você somente pode errar quando ainda é aluno”.
Com este artigo descrevo o meu amor e dedicação a esse curso que para mim é motivo de orgulho e parabenizo os acadêmicos, os magistrados, promotores de justiça, serventuários do fórum, oficiais de justiça, procuradores e todos os advogados, pois todos foram, no início de sua vida jurídica, estudantes, sonhadores de um mundo completo de Justiça e interpretação da doutrina na busca de uma vida melhor e menos complicada, sempre usando a lei e a Justiça no caminho de nossas vidas. Escrito por Eduardo às 15h46
O bicentenário do Poder Judiciário
(Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo de quinta-feira, 10 de maio de 2007)
Arnoldo Wald * e Ives Gandra Martins *
O Brasil festeja hoje, 10 de maio de 2007, o bicentenário de seu Poder Judiciário, que data da época colonial. É uma comemoração justa e merecida em virtude do papel histórico que a magistratura tem exercido em nosso país, caracterizando-se pela sua independência, pela sua coragem cívica e pela seriedade e dedicação dos seus integrantes.
Não se pode escrever a história do direito pátrio sem referência à importância que nela desempenharam tanto as instituições - os vários tribunais - como as pessoas e, em particular, os ministros da Suprema Corte. De Pedro Lessa e Carlos Maximiliano até Orozimbo Nonato e Aliomar Baleeiro, de Nelson Hungria a Vitor Nunes Leal, criou-se uma tradição judiciária que pode servir de exemplo aos outros povos.
Sempre esteve presente, nos tribunais brasileiros, a preocupação em garantir os direitos individuais, criando e utilizando os argumentos adequados para que os textos constitucionais não fossem meramente programáticos. Coube ao nosso Judiciário consagrar a chamada “doutrina brasileira do habeas-corpus”, concebida por Rui Barbosa para impedir os atos arbitrários do poder público.
Numa sociedade em desenvolvimento, foi possível manter, em suas linhas gerais, o Estado de Direito nos momentos mais difíceis da vida nacional. Basta lembrar a posição liberal e construtiva da Suprema Corte durante o regime militar. Diante de circunstâncias, que não tinham ocorrido no passado, não hesitou o Supremo Tribunal Federal em conceder a medida liminar em habeas-corpus que o direito desconhecia, mas a adequada defesa da liberdade individual exigia naquele momento. Também em relação à intervenção do Estado e ao respeito às normas constitucionais, não admitiu que matérias que não fossem urgentes, nem referentes à segurança nacional, pudessem ser decididas por decreto-lei.
A construção jurisprudencial deu novas dimensões à responsabilidade civil, entendendo que devia ser sempre ressarcido o prejuízo causado e, para tanto, consagrando, em termos construtivos, a responsabilidade do patrão pelos atos culposos dos seus empregados. No mesmo sentido, garantiu a correção monetária das indenizações oriundas de atos ilícitos ou desapropriações.
Na defesa dos direitos individuais e sociais, os tribunais deram aos textos constitucionais a maior amplitude possível. Assim, consideraram que a garantia ao devido processo legal e o princípio da legalidade deveriam abranger todas as medidas necessárias para que houvesse, no País, não só a segurança jurídica, mas respeito à confiança depositada no poder público.
Por longo tempo, os tribunais se limitaram a exercer a função, já muito relevante, de distribuir a justiça, de acordo com a legislação vigente, sem que houvesse uma maior preocupação quanto à rapidez e eficiência das decisões proferidas. Já há meio século, todavia, um primeiro esforço foi realizado por ocasião dos estudos do Supremo Tribunal Federal para a reforma do Poder Judiciário, dos quais foi relator o ministro Rodrigues de Alckmin. Na mesma ocasião, o ministro Vitor Nunes Leal propôs a implantação do sistema das súmulas para dar maior velocidade e uniformidade aos julgamentos.
Mais recentemente, nos dez últimos anos, houve um esforço ainda mais produtivo do Judiciário para acelerar os julgamentos mediante uma reforma processual e uma modificação da organização da Justiça. Inicialmente, foram elaboradas e aprovadas leis mais modernas e completas a respeito do controle da constitucionalidade, tal como a da argüição de descumprimento de preceito fundamental, assim como normas mais adequadas em relação à ação civil pública e às ações de improbidade.
Finalmente, a partir da Emenda Constitucional nº 45, consolidou-se um movimento para dar às decisões judiciais a necessária eficiência, numa sociedade na qual o tempo dos tribunais não pode ser descasado do ritmo dos negócios e das necessidades coletivas e individuais. Aproximou-se, cada vez mais, o Judiciário da sociedade civil, para garantir os julgamentos em prazos razoáveis.
Compreendeu-se que, sendo o século 21 caracterizado pela velocidade, pela mudança e pela urgência de soluções, os magistrados deveriam conciliar as duas visões tradicionais com os imperativos do mundo no qual passamos a viver. Em virtude do acesso de um maior número de cidadãos ao Judiciário, estamos, atualmente, com cerca de 50 milhões de processos em curso para serem julgados por 13 mil juízes. Cabia, pois, rever o sistema e o Judiciário mobilizou tanto o Executivo quanto o Legislativo para encontrar soluções válidas.
Assim, ao lado dos juizados de pequenas causas, a mediação e a arbitragem passaram a ser prestigiadas como modalidades complementares de solução de conflitos. A recente legislação referente à súmula vinculante e à repercussão geral e a conseqüente mudança do regimento interno do Supremo Tribunal Federal vão garantir não só a aceleração dos julgamentos, mas também a uniformidade de jurisprudência em todo o País. As parcerias do Judiciário com a sociedade civil estão permitindo a implantação, nos vários tribunais, de um sistema de mediação que vai liberar os juízes de uma parte substancial de seu trabalho.
Pequenas modificações na organização, de um lado, e a informatização, de outro, estão dando ao Judiciário uma nova dimensão, permitindo que exerça as suas funções em tempo razoável e consolide uma jurisprudência coerente.
Já se disse que boas leis constituem o melhor presente que se pode dar a um povo. Ainda é preciso que sejam bem aplicadas e em tempo útil. É o que o Judiciário está tentando fazer com êxito.
* Arnoldo Wald é professor catedrático da UERJ e membro da Corte Internacional de Arbitragem
* Ives Gandra Martins é professor emérito das Universidades Mackenzie, UniFMU, Unifieo e Paulista e presidente do Centro de Extensão Universitária (CEU)
Escrito por Eduardo às 18h30
Papa diz que leis atuam a favor do aborto
Na sessão de abertura da 5ª Conferência Geral do Episcopado Latino-americano e do Caribe (Celam), o papa Bento XVI voltou a criticar o aborto e a defender o casamento. Segundo ele, as leis atuam contra o matrimônio e a família ao liberarem métodos contraceptivos e abortivos" Escrito por Eduardo às 18h25
Acusado de matar juiz-corregedor vai a júri amanhã
O terceiro acusado de matar o juiz-corregedor de Presidente Prudente (SP), Antonio José Machado Dias, em 2003, vai a júri nesta segunda-feira, em São Paulo.
O julgamento de Reinaldo Teixeira dos Santos, segundo a rádio Jovem Pan, ocorrerá no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista.
Em fevereiro, João Carlos Rangel Luisi foi condenado a 19 anos de reclusão em regime fechado por homicídio duplamente qualificado - por motivo torpe e emboscada. Em dezembro passado, Ronaldo Dias, 29 anos, foi condenado a 16 anos e oito meses de prisão.
Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e Júlio César Guedes de Moraes, o Julinho Carambola, também serão levados a júri popular. Adilson Daghia, 37 anos, o Ferrugem, também é acusado pela morte. Ele foi preso em novembro do ano passado.
Redação Terra Escrito por Eduardo às 18h06
ENTREVISTA COM EDUARDO
Essa é uma entrevista feita no jornal geraes da Rede Minas sobre os artigos que publiquei na revista Visão jurídica. Os meus Artigos podem ser baixados pelo seguinte site: http://artigosdoeduardo.4shared.com/ Escrito por Eduardo às 22h27
Acadêmico da Unimontes tem projeção nacional com artigos científicos
O acadêmico Eduardo Oliveira Ferreira, do terceiro período do curso de Direito (matutino), pode ser apontado como exemplo do bom rendimento alcançado pelos beneficiários do sistema de reserva de vagas nos processos seletivos da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), adotado na instituição desde dezembro de 2004, em atendimento à Lei Estadual 15.259/04.
Aprovado em janeiro de 2006, na condição de egresso de escola pública, ele já possui 25 trabalhos científicos publicados em jornais e revistas de circulação nacional vinculados à área jurídica. Entre os temas abordados pelo acadêmico: ‘Filosofia do Direito’, ‘Escravidão’, ‘História do Direito’, ‘Escolas Jurídicas’, ‘Juristas do Império’ e, mais recentemente, sobre a implantação dos processos eletrônicos no Judiciário.
Para o diretor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), professor Sebastião José Vieira Filho (que também é responsável pela disciplina ‘Direito Processual Civil’), o acadêmico Eduardo Ferreira “revela os seus talentos e oferece à comunidade acadêmica, principalmente, uma demonstração de perseverança e de dedicação pessoal nos estudos, servindo como prova real do valor da pesquisa”. Na sua opinião, “a iniciativa científica deve ser fomentada com mais contundência na área jurídica”.
“A projeção nacional conquistada pelo jovem acadêmico é, ainda, uma demonstração irrefutável da valorização do curso de Direito da Unimontes, cujas qualidades são reconhecidas em todo o País, através dos conceitos máximos obtidos nas avaliações do MEC e do Conselho Estadual de Educação, bem como pela recomendação recentemente feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao apontá-lo como um dos melhores do País”, assinala o professor Sebastião José Vieira Filho.
No próximo mês, estará sendo publicado na revista ‘Visão Jurídica’ (circulação mensal), outro artigo de autoria do acadêmico da Unimontes, tendo como tema os 180 anos de criação do curso de Direito no Brasil. O estudo faz referência, também, aos primeiros cursos da área no País, implantados em agosto de 1827, um na Universidade do Estado de São Paulo (USP) e outro em Recife (PE). “Nessa pesquisa, estaremos rememorando todos os passos do Direito no País, inclusive, com ênfase à Inconfidência Mineira, uma das fases mais importantes da história brasileira”, destaca Eduardo Oliveira Ferreira.
Ainda de acordo com Ferreira, “por ser uma universidade pública, a Unimontes, em todas as suas esferas, tem que reverter em prol da sociedade o conhecimento produzido na sala de aula ou fora dela”. Ele acrescenta: “tenho a convicção de que os meus estudos cumprem esta missão”. Adianta que a sua próxima meta é habilitar-se ao Programa de Bolsas de Iniciação Científica (Probic), através da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), com o apoio da Universidade, com o objetivo de incrementar os trabalhos de pesquisa iniciados desde o primeiro período do curso de Direito.
A Unimontes oferece ainda aos acadêmicos outros programas com o mesmo objetivo como, por exemplo, o de Iniciação Científica Voluntária (ICV) e o de Bolsas de Iniciação Científica (BIC-Uni). Os artigos publicados pelo acadêmico Eduardo Ferreira podem ser consultados nos endereços eletrônicos: www.jus-academico.zip.net e www.data-venia.cjb.net.
FONTE: http://www.unimontes.br/noticias.php?id=2062 Escrito por Eduardo às 21h43
Gilvam Borges diz que prova da OAB é uma "excrescência"
A prova obrigatória da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado "é uma excrescência" e precisa ser abolida do ordenamento jurídico do país, afirmou, da tribuna, nesta sexta-feira (23) o senador Gilvam Borges (PMDB-AP).
-A prova não prova nada -resumiu Gilvam Borges.
Para o senador, o exame da OAB sequer avalia se o bacharel está apto ou não a exercer a profissão, apenas testa a capacidade de memorização do candidato. Para Gilvam Borges, a experiência demonstra que uma pessoa torna-se um bom advogado acumulando conhecimento ao longo dos anos, tomando por base o que aprendeu na faculdade e no próprio exercício da profissão.
No entender do senador, a OAB precisa restringir-se a fiscalizar o exercício da profissão e não avaliar, como vem fazendo, os cursos de Direito. Essa, na avaliação do parlamentar, é uma atribuição que a OAB não possui. Em seu pronunciamento, lembrou ainda que, para o exercício de outras profissões - como médicos, engenheiros e economistas -não há a necessidade de realização de provas.
Por isso, Gilvam Borges voltou a solicitar ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que designe de imediato o relator do projeto de lei de sua autoria (PLS 186/06) que estabelece o fim do exame para o exercício da advocacia. O parlamentar também defendeu a realização, pela CCJ, de audiências públicas para debater a matéria em profundidade.
Fraude
No mesmo discurso, Gilvam Borges referiu-se a fraude ocorrida no último exame da OAB em Brasília, lembrando que a Polícia Federal abriu inquérito para apurar o crime. O inquérito, lembrou ainda, corre em segredo de Justiça e deverá ser concluído até meados de abril, mas a Polícia Federal investiga se existe na OAB um esquema de venda de provas para ingresso na entidade. O senador registrou que a OAB já anunciou, no seu site, que o exame, a partir de agora, será executado com os serviços técnicos especializados do Cespe, da Universidade de Brasília.
- O curioso, sr. presidente, é que o estudante sai da universidade e precisa fazer o exame para o exercício da profissão em entidade classista, que agora se julga incapaz de fazê-lo e contrata o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos de uma universidade federal, no caso, a de Brasília. Cláudio Bernardo / Repórter da Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Escrito por Eduardo às 15h56
Moradores de rua são queimados enquanto dormiam
Dois moradores de rua foram queimados na noite de terça-feira em Garanhuns (PE). Eles dormiam em frente a uma praça quando uma pessoa se aproximou, jogou gasolina e ateou fogo. A informação é da Globonews.
Um dos moradore teve queimaduras de segundo grau em várias partes do corpo. O outro, um adolescente de 16 anos, teve as pernas queimadas. O suspeito do crime é um adolescente de 15 anos, que teria confessado tudo à polícia.
Redação Terra Escrito por Eduardo às 21h07
A redução da menoridade penal e os aspectos sociais da Criminalidade
Muito se discute atualmente a criminalidade no Brasil e a possibilidade da redução de menoridade penal. O espírito de vingança se manifesta após a violenta e brutal morte do garoto João Hélio, de seis anos, morto durante assalto. A proteção delegada a um menor que participou do crime, advinda do Estatuto da Criança e do Adolescente, cria uma ânsia de revolta e sensação de impunidade, levando a reflexão dos parlamentares quanto à redução penal da menoridade. A redução da menoridade penal não trará nenhuma solução para conter os problemas da criminalidade dos jovens. O maior problema não é a idade, mas a péssima Educação a que foram submetidos, a falta de uma família estruturada e o desequilíbrio socioeconômico. É imprescindível, em inicio do século XXI, uma educação de qualidade e universalizada que dê à população menos favorecida perspectivas de inserção e ascensão social. È complexo analisar a questão da criminalidade com uma visão geral, já que “cada caso é um caso”, tentarei mostrar de uma forma sutil alguns fatores que geram a criminalidade. Encaro como principais aspectos de contribuição da inserção do jovem no mundo criminoso, os três nós de uma corda cíclica: a má (ou ausência da) educação, o desequilíbrio social, a família não consolidada. Começamos com a analise da Família. Geralmente os jovens que estão no mundo do crime não tiveram uma família estruturada. As mães jovens não tiveram a educação necessária para prevenção e cuidados com a gravidez precoce e logo dão a luz muito cedo. O pai também muito jovem ou abandona a mulher com o bebe ou já é criminoso e acaba preso ou morto. Então a criança cresce sem conhecer o pai, deixando a sensação de falta ou revolta. Logo o garoto cresce e se encontra diante de uma situação constrangedora da mãe ter que sustentá-lo. O jovem durante a infância, recebe uma educação de pouca qualidade e que não apresenta nenhuma perspectiva para o trabalho ou seu desenvolvimento pessoal. A educação é a formula básica de tudo o que é o ser humano. Sem a formação o individuo torna-se alienado à sociedade e por isso surge a exclusão social e desemprego, decorrente justamente da falta de formação dos jovens. È importante salientar que o desemprego, a criminalidade e a falta de Educação são os três pontos de um ciclo que se torna inesgotável atualmente. A falta de Educação gera o desemprego e este por sua vez gera o aumento da criminalidade. O único meio de combater esse ciclo vicioso é atacar a raiz do problema: a má administração do sistema de Educação. O governo de âmbito federal deve ter como prioridade máxima a educação de qualidade. Como afirma o senador Cristovam Buarque “Deve ser feita uma revolução da Educação em nosso país, só assim poderemos alcançar o verdadeiro desenvolvimento”. Numa visão dualista podemos encarar essa tridimensionalidade de fatores da criminalidade em um ciclo do mal (prejudicial à sociedade) e o ciclo do bem (benéfico para a sociedade). O ciclo do mal é composto pela má educação, desemprego aliado à precária estruturação moral e familiar, gerando por fim a criminalidade. Entretanto, existe o oposto chamado ciclo do bem que é composto da boa educação que gera consciência moralmente sólida e boa formação possibilitando maior inclusão no mercado de empregos e então diminuição da criminalidade. Estamos em momentos crítico em que o ciclo maligno prevalece, cabe ao governo (não só Federal, mas Estadual e Municipal também) juntamente com a população lutar para alcançar o ciclo do bem. Claramente pode-se verificar que o aumento da maioridade penal não contribuirá para o combate a criminalidade, tendo em vista que a raiz do ciclo do mal não será eliminada. O que se pode pensar é o “recrutamento” dos garotos cada vez mais jovens de 13 a 15 anos no mundo do crime. A diminuição da menoridade penal além de não contribuir no combate a criminalidade, atrapalha e agrava a situação, já que o jovem na prisão ficará mais marginalizado do que entrou e sairá da reclusão um adulto totalmente alienado e excluído da sociedade, não restando então opção senão à volta ao crime. Além disso, estudos demonstram que com a maioridade penal aumentada o problema da superlotação dos presídios se agravará seriamente. Não se pode combater o crime com ódio e vingança, o melhor modo de lutar contra a criminalidade e delinqüência juvenil é utilizando a prevenção e acima de tudo uma boa educação para todos. Tudo o que o povo brasileiro quer é oportunidade de crescer.
Escrito por Eduardo às 20h56
