Caros amigos Recentemente descobri um site muito interessante da Advogada Patricia Peck, especialista em direito da Informática o site é o www.ppaadvogados.com.br que tem muitas informações sobre essa nova área do Direito.Nesse mesmo site pode-se encontrar videos, artigos, textos e informações sobre o direito.Os videos são os que seguem(para baixar é só salvar os links):
PODCAST: Pais precisam fazer parte do "messenger" dos filhos http://www.pppadvogados.com.br/banco_videos/Geral/{F635BB98-547A-46DA-9E16-34738CBC0EBC}_patricia_peck_200307.mp3
PODCAST: Projeto de Lei sobre Crimes de Informática
19 de MAIO...DIA DO ACADEMICO DE DIREITO E DO SANTO IVO
Santo Ivo, Padroeiro dos Advogados OFM (Treguier na Bretalha, 17 de Outubro de 1253 - 19 de Maio de 1303). Era Frade Franciscano.No dia 19 de maio comemoramos o dia de Santo Ivo, o santo padroeiro dos advogados.
O Santo Padroeiro dos advogados nasceu na Bretanha, França, e foi em Paris que mostrou o brilho da sua inteligência, no estudo da Filosofia, da Teologia e do Direito. Ivo de Kermartin, ao voltar à sua terra natal, aceitou o encargo de ser juiz do tribunal eclesiástico, por onde passavam as questões mais espinhosas. Com sua sabedoria, imparcialidade e espírito conciliador desfazia as inimizades e conquistava o respeito até dos que perdiam a questão. A defesa intransigente dos injustiçados e dos necessitados deu-lhe o título de "advogado dos pobres", um título que continuou merecendo ao tornar-se sacerdote, e ao construir um hospital, onde cuidava dos doentes com as suas próprias mãos. Um exemplo inspirador para os nossos juristas e magistrados.
Oração a Santo Ivo
Glorioso Santo Ivo, lírio da pureza, apóstolo da caridade e defensor intrépido da justiça, vós que, vendo nas leis humanas um reflexo da lei eterna, soubestes conjugar maravilhosamente os postulados da justiça e o imperativo do amor cristão, assisti, iluminai, fortalecei a classe jurídica, os nossos juízes e advogados, os cultores e intérpretes do Direito, para que nos seus ensinamentos e decisões, jamais se afastem da eqüidade e da retidão. Amem eles a justiça, para que consolidem a paz; exerçam a caridade, para que reine a concórdia; defendam e amparem os fracos e desprotegidos, para que, pospostos todo interesse subalterno e toda afeição de pessoas, façam triunfar a sabedoria da lei sobre as forças da injustiça e do mal. Olhai também para nós, glorioso Santo Ivo, que desejamos copiar os vossos exemplos e imitar as vossas virtudes. Exercei junto ao trono de Deus vossa missão de advogado e protetor nosso, a fim de que nossas preces sejam favoravelmente despachadas e sintamos os efeitos do vosso poderoso patrocínio. Amém.
CRONOLOGIA
17.10.1253 - nascimento em Treguier, Bretanha, França, filho de nobres;
17.10.1267 - sagração como cavaleiro; estudos de teologia na Universidade de Paris;
1277 - estudos de Direito em Orleans;
1279 - bacharelado;
1280 - nomeação pelo Rei como Juiz na Bretanha;
1281 - estudos franciscanos; pregação;
1298 - renúncia ao Juizado;
19.05.1303 - morte;
19.05.1347 - canonização. Escrito por Eduardo às 15h52
PARABENS AOS ACADÊMICOS DE DIREITO
(Artigo publicado no JORNAL RAZÂO porEduardo Kümmel, advogado e consultor jurídico. Especialista em Processo Civil e Direito Empresarial.)
Lembro como se fosse hoje de todos meus dias de estudo na faculdade de Direito, aprendendo e compreendendo a doutrina e sua aplicação na busca da Justiça e da conscientização de todos os nossos direitos e obrigações na vida social.
Sempre tive meu foco voltado para a advocacia, tenho meu pai Waldemar Kümmel, como espelho de advogado de sucesso. Fui estagiário também do querido e lembrado promotor de justiça Dr. Eloi José Petry, no 1º Cartório Cível de Santa Maria, junto com a também amada e querida dona Eva que até hoje deixa saudades.
No dia 19 de maio se comemora o Dia do Acadêmico de Direito, tão importante para o futuro de nosso país. Dessa forma, homenageio minha esposa Edilia, meu afilhado Bruno, todos os acadêmicos da Kümmel & Kümmel Advogados Associados e das quatro faculdades de direito de nossa cidade. Vejo nos olhos de todos os acadêmicos, em especial do Direito, aquela ânsia de aprender, discutir, questionar, mas principalmente, a cada aula, a cada leitura, a visão de que a Justiça muitas vezes está distante, mas nunca fora de alcance.
Vemos o problema social, político, jurídico e de segurança pública que passamos atualmente, em que sequer o cidadão, que paga honestamente seus impostos, tem direito a segurança, estando todos a mercê do egoísmo político e leis ultrapassadas e mal aplicadas, gerando a nossa indignação, que deve ser transformada em estudo, pesquisa, leitura, questionamentos e principalmente, muita vontade de ser um bom profissional do Direito.
A você, acadêmico de Direito, deixo algumas dicas: “ tenha sempre uma pessoa jurídica como referência; saiba cedo qual a sua vocação jurídica; questione e leia muito; saiba equilibrar o estudo com a prática, ambos são importantes; saiba que a Justiça pode ser lenta mas quase sempre é justa; todos somos seres humanos e sujeitos a falhas; seja o melhor na sua função, pois no mercado atual há profissionais em excesso, mas sempre terá lugar para aquele que tem vontade e interesse de trabalhar e buscar sempre aperfeiçoar o seu conhecimento, e a dica fundamental: saiba que você somente pode errar quando ainda é aluno”.
Com este artigo descrevo o meu amor e dedicação a esse curso que para mim é motivo de orgulho e parabenizo os acadêmicos, os magistrados, promotores de justiça, serventuários do fórum, oficiais de justiça, procuradores e todos os advogados, pois todos foram, no início de sua vida jurídica, estudantes, sonhadores de um mundo completo de Justiça e interpretação da doutrina na busca de uma vida melhor e menos complicada, sempre usando a lei e a Justiça no caminho de nossas vidas. Escrito por Eduardo às 15h46
O bicentenário do Poder Judiciário
(Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo de quinta-feira, 10 de maio de 2007)
Arnoldo Wald * e Ives Gandra Martins *
O Brasil festeja hoje, 10 de maio de 2007, o bicentenário de seu Poder Judiciário, que data da época colonial. É uma comemoração justa e merecida em virtude do papel histórico que a magistratura tem exercido em nosso país, caracterizando-se pela sua independência, pela sua coragem cívica e pela seriedade e dedicação dos seus integrantes.
Não se pode escrever a história do direito pátrio sem referência à importância que nela desempenharam tanto as instituições - os vários tribunais - como as pessoas e, em particular, os ministros da Suprema Corte. De Pedro Lessa e Carlos Maximiliano até Orozimbo Nonato e Aliomar Baleeiro, de Nelson Hungria a Vitor Nunes Leal, criou-se uma tradição judiciária que pode servir de exemplo aos outros povos.
Sempre esteve presente, nos tribunais brasileiros, a preocupação em garantir os direitos individuais, criando e utilizando os argumentos adequados para que os textos constitucionais não fossem meramente programáticos. Coube ao nosso Judiciário consagrar a chamada “doutrina brasileira do habeas-corpus”, concebida por Rui Barbosa para impedir os atos arbitrários do poder público.
Numa sociedade em desenvolvimento, foi possível manter, em suas linhas gerais, o Estado de Direito nos momentos mais difíceis da vida nacional. Basta lembrar a posição liberal e construtiva da Suprema Corte durante o regime militar. Diante de circunstâncias, que não tinham ocorrido no passado, não hesitou o Supremo Tribunal Federal em conceder a medida liminar em habeas-corpus que o direito desconhecia, mas a adequada defesa da liberdade individual exigia naquele momento. Também em relação à intervenção do Estado e ao respeito às normas constitucionais, não admitiu que matérias que não fossem urgentes, nem referentes à segurança nacional, pudessem ser decididas por decreto-lei.
A construção jurisprudencial deu novas dimensões à responsabilidade civil, entendendo que devia ser sempre ressarcido o prejuízo causado e, para tanto, consagrando, em termos construtivos, a responsabilidade do patrão pelos atos culposos dos seus empregados. No mesmo sentido, garantiu a correção monetária das indenizações oriundas de atos ilícitos ou desapropriações.
Na defesa dos direitos individuais e sociais, os tribunais deram aos textos constitucionais a maior amplitude possível. Assim, consideraram que a garantia ao devido processo legal e o princípio da legalidade deveriam abranger todas as medidas necessárias para que houvesse, no País, não só a segurança jurídica, mas respeito à confiança depositada no poder público.
Por longo tempo, os tribunais se limitaram a exercer a função, já muito relevante, de distribuir a justiça, de acordo com a legislação vigente, sem que houvesse uma maior preocupação quanto à rapidez e eficiência das decisões proferidas. Já há meio século, todavia, um primeiro esforço foi realizado por ocasião dos estudos do Supremo Tribunal Federal para a reforma do Poder Judiciário, dos quais foi relator o ministro Rodrigues de Alckmin. Na mesma ocasião, o ministro Vitor Nunes Leal propôs a implantação do sistema das súmulas para dar maior velocidade e uniformidade aos julgamentos.
Mais recentemente, nos dez últimos anos, houve um esforço ainda mais produtivo do Judiciário para acelerar os julgamentos mediante uma reforma processual e uma modificação da organização da Justiça. Inicialmente, foram elaboradas e aprovadas leis mais modernas e completas a respeito do controle da constitucionalidade, tal como a da argüição de descumprimento de preceito fundamental, assim como normas mais adequadas em relação à ação civil pública e às ações de improbidade.
Finalmente, a partir da Emenda Constitucional nº 45, consolidou-se um movimento para dar às decisões judiciais a necessária eficiência, numa sociedade na qual o tempo dos tribunais não pode ser descasado do ritmo dos negócios e das necessidades coletivas e individuais. Aproximou-se, cada vez mais, o Judiciário da sociedade civil, para garantir os julgamentos em prazos razoáveis.
Compreendeu-se que, sendo o século 21 caracterizado pela velocidade, pela mudança e pela urgência de soluções, os magistrados deveriam conciliar as duas visões tradicionais com os imperativos do mundo no qual passamos a viver. Em virtude do acesso de um maior número de cidadãos ao Judiciário, estamos, atualmente, com cerca de 50 milhões de processos em curso para serem julgados por 13 mil juízes. Cabia, pois, rever o sistema e o Judiciário mobilizou tanto o Executivo quanto o Legislativo para encontrar soluções válidas.
Assim, ao lado dos juizados de pequenas causas, a mediação e a arbitragem passaram a ser prestigiadas como modalidades complementares de solução de conflitos. A recente legislação referente à súmula vinculante e à repercussão geral e a conseqüente mudança do regimento interno do Supremo Tribunal Federal vão garantir não só a aceleração dos julgamentos, mas também a uniformidade de jurisprudência em todo o País. As parcerias do Judiciário com a sociedade civil estão permitindo a implantação, nos vários tribunais, de um sistema de mediação que vai liberar os juízes de uma parte substancial de seu trabalho.
Pequenas modificações na organização, de um lado, e a informatização, de outro, estão dando ao Judiciário uma nova dimensão, permitindo que exerça as suas funções em tempo razoável e consolide uma jurisprudência coerente.
Já se disse que boas leis constituem o melhor presente que se pode dar a um povo. Ainda é preciso que sejam bem aplicadas e em tempo útil. É o que o Judiciário está tentando fazer com êxito.
* Arnoldo Wald é professor catedrático da UERJ e membro da Corte Internacional de Arbitragem
* Ives Gandra Martins é professor emérito das Universidades Mackenzie, UniFMU, Unifieo e Paulista e presidente do Centro de Extensão Universitária (CEU)
Escrito por Eduardo às 18h30
Papa diz que leis atuam a favor do aborto
Na sessão de abertura da 5ª Conferência Geral do Episcopado Latino-americano e do Caribe (Celam), o papa Bento XVI voltou a criticar o aborto e a defender o casamento. Segundo ele, as leis atuam contra o matrimônio e a família ao liberarem métodos contraceptivos e abortivos" Escrito por Eduardo às 18h25
Acusado de matar juiz-corregedor vai a júri amanhã
O terceiro acusado de matar o juiz-corregedor de Presidente Prudente (SP), Antonio José Machado Dias, em 2003, vai a júri nesta segunda-feira, em São Paulo.
O julgamento de Reinaldo Teixeira dos Santos, segundo a rádio Jovem Pan, ocorrerá no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista.
Em fevereiro, João Carlos Rangel Luisi foi condenado a 19 anos de reclusão em regime fechado por homicídio duplamente qualificado - por motivo torpe e emboscada. Em dezembro passado, Ronaldo Dias, 29 anos, foi condenado a 16 anos e oito meses de prisão.
Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e Júlio César Guedes de Moraes, o Julinho Carambola, também serão levados a júri popular. Adilson Daghia, 37 anos, o Ferrugem, também é acusado pela morte. Ele foi preso em novembro do ano passado.
Escrito por Eduardo às 14h49
