Gilvam Borges diz que prova da OAB é uma "excrescência"
A prova obrigatória da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado "é uma excrescência" e precisa ser abolida do ordenamento jurídico do país, afirmou, da tribuna, nesta sexta-feira (23) o senador Gilvam Borges (PMDB-AP).
-A prova não prova nada -resumiu Gilvam Borges.
Para o senador, o exame da OAB sequer avalia se o bacharel está apto ou não a exercer a profissão, apenas testa a capacidade de memorização do candidato. Para Gilvam Borges, a experiência demonstra que uma pessoa torna-se um bom advogado acumulando conhecimento ao longo dos anos, tomando por base o que aprendeu na faculdade e no próprio exercício da profissão.
No entender do senador, a OAB precisa restringir-se a fiscalizar o exercício da profissão e não avaliar, como vem fazendo, os cursos de Direito. Essa, na avaliação do parlamentar, é uma atribuição que a OAB não possui. Em seu pronunciamento, lembrou ainda que, para o exercício de outras profissões - como médicos, engenheiros e economistas -não há a necessidade de realização de provas.
Por isso, Gilvam Borges voltou a solicitar ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que designe de imediato o relator do projeto de lei de sua autoria (PLS 186/06) que estabelece o fim do exame para o exercício da advocacia. O parlamentar também defendeu a realização, pela CCJ, de audiências públicas para debater a matéria em profundidade.
Fraude
No mesmo discurso, Gilvam Borges referiu-se a fraude ocorrida no último exame da OAB em Brasília, lembrando que a Polícia Federal abriu inquérito para apurar o crime. O inquérito, lembrou ainda, corre em segredo de Justiça e deverá ser concluído até meados de abril, mas a Polícia Federal investiga se existe na OAB um esquema de venda de provas para ingresso na entidade. O senador registrou que a OAB já anunciou, no seu site, que o exame, a partir de agora, será executado com os serviços técnicos especializados do Cespe, da Universidade de Brasília.
- O curioso, sr. presidente, é que o estudante sai da universidade e precisa fazer o exame para o exercício da profissão em entidade classista, que agora se julga incapaz de fazê-lo e contrata o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos de uma universidade federal, no caso, a de Brasília. Cláudio Bernardo / Repórter da Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Escrito por Eduardo às 15h56
Moradores de rua são queimados enquanto dormiam
Dois moradores de rua foram queimados na noite de terça-feira em Garanhuns (PE). Eles dormiam em frente a uma praça quando uma pessoa se aproximou, jogou gasolina e ateou fogo. A informação é da Globonews.
Um dos moradore teve queimaduras de segundo grau em várias partes do corpo. O outro, um adolescente de 16 anos, teve as pernas queimadas. O suspeito do crime é um adolescente de 15 anos, que teria confessado tudo à polícia.
Redação Terra Escrito por Eduardo às 21h07
A redução da menoridade penal e os aspectos sociais da Criminalidade
Muito se discute atualmente a criminalidade no Brasil e a possibilidade da redução de menoridade penal. O espírito de vingança se manifesta após a violenta e brutal morte do garoto João Hélio, de seis anos, morto durante assalto. A proteção delegada a um menor que participou do crime, advinda do Estatuto da Criança e do Adolescente, cria uma ânsia de revolta e sensação de impunidade, levando a reflexão dos parlamentares quanto à redução penal da menoridade. A redução da menoridade penal não trará nenhuma solução para conter os problemas da criminalidade dos jovens. O maior problema não é a idade, mas a péssima Educação a que foram submetidos, a falta de uma família estruturada e o desequilíbrio socioeconômico. É imprescindível, em inicio do século XXI, uma educação de qualidade e universalizada que dê à população menos favorecida perspectivas de inserção e ascensão social. È complexo analisar a questão da criminalidade com uma visão geral, já que “cada caso é um caso”, tentarei mostrar de uma forma sutil alguns fatores que geram a criminalidade. Encaro como principais aspectos de contribuição da inserção do jovem no mundo criminoso, os três nós de uma corda cíclica: a má (ou ausência da) educação, o desequilíbrio social, a família não consolidada. Começamos com a analise da Família. Geralmente os jovens que estão no mundo do crime não tiveram uma família estruturada. As mães jovens não tiveram a educação necessária para prevenção e cuidados com a gravidez precoce e logo dão a luz muito cedo. O pai também muito jovem ou abandona a mulher com o bebe ou já é criminoso e acaba preso ou morto. Então a criança cresce sem conhecer o pai, deixando a sensação de falta ou revolta. Logo o garoto cresce e se encontra diante de uma situação constrangedora da mãe ter que sustentá-lo. O jovem durante a infância, recebe uma educação de pouca qualidade e que não apresenta nenhuma perspectiva para o trabalho ou seu desenvolvimento pessoal. A educação é a formula básica de tudo o que é o ser humano. Sem a formação o individuo torna-se alienado à sociedade e por isso surge a exclusão social e desemprego, decorrente justamente da falta de formação dos jovens. È importante salientar que o desemprego, a criminalidade e a falta de Educação são os três pontos de um ciclo que se torna inesgotável atualmente. A falta de Educação gera o desemprego e este por sua vez gera o aumento da criminalidade. O único meio de combater esse ciclo vicioso é atacar a raiz do problema: a má administração do sistema de Educação. O governo de âmbito federal deve ter como prioridade máxima a educação de qualidade. Como afirma o senador Cristovam Buarque “Deve ser feita uma revolução da Educação em nosso país, só assim poderemos alcançar o verdadeiro desenvolvimento”. Numa visão dualista podemos encarar essa tridimensionalidade de fatores da criminalidade em um ciclo do mal (prejudicial à sociedade) e o ciclo do bem (benéfico para a sociedade). O ciclo do mal é composto pela má educação, desemprego aliado à precária estruturação moral e familiar, gerando por fim a criminalidade. Entretanto, existe o oposto chamado ciclo do bem que é composto da boa educação que gera consciência moralmente sólida e boa formação possibilitando maior inclusão no mercado de empregos e então diminuição da criminalidade. Estamos em momentos crítico em que o ciclo maligno prevalece, cabe ao governo (não só Federal, mas Estadual e Municipal também) juntamente com a população lutar para alcançar o ciclo do bem. Claramente pode-se verificar que o aumento da maioridade penal não contribuirá para o combate a criminalidade, tendo em vista que a raiz do ciclo do mal não será eliminada. O que se pode pensar é o “recrutamento” dos garotos cada vez mais jovens de 13 a 15 anos no mundo do crime. A diminuição da menoridade penal além de não contribuir no combate a criminalidade, atrapalha e agrava a situação, já que o jovem na prisão ficará mais marginalizado do que entrou e sairá da reclusão um adulto totalmente alienado e excluído da sociedade, não restando então opção senão à volta ao crime. Além disso, estudos demonstram que com a maioridade penal aumentada o problema da superlotação dos presídios se agravará seriamente. Não se pode combater o crime com ódio e vingança, o melhor modo de lutar contra a criminalidade e delinqüência juvenil é utilizando a prevenção e acima de tudo uma boa educação para todos. Tudo o que o povo brasileiro quer é oportunidade de crescer.
Escrito por Eduardo às 15h56
