JUSTIÇA EM CENA é o programa que traz semanalmente episódios dramatizados (radionovela) com 15 minutos de duração. Cada semana é um episódio diferente baseado em decisões judiciais sobre diversos temas,como a história da jovem mãe que foi condenada por levar drogas para o marido que estava na prisão e o da filha que procurava o pai e só a partir do teste de DNA pode localizá-lo.
Um levantamento feito pelo Instituto Lobo para o Desenvolvimento da Educação, da Ciência e da Tecnologia a partir do Censo da Educação Superior mostra que somente metade dos alunos que ingressam nas universidades consegue de formar no Brasil.
Apenas 718 mil estudantes se formaram em 2005 de um total de 1,4 milhão de alunos que ingressaram nos cursos universitários em 2002. Os formandos representam 51% do contingente total. Os outros 49% não concluíram a faculdade, segundo o jornal Folha de São Paulo.
Para estimar a evasão no ensino superior, a entidade comparou o número de alunos que concluíram o curso com o de integrantes quatro anos antes. Essa relação é conhecida como taxa de titulação.
A comparação do instituto mostra que a taxa é alta se comparada a de outros em desenvolvimento e aos desenvolvidos. No Japão, apenas 7% dos alunos não concluem o curso. O índice no México é de 31%.
O instituto também avaliou a situação anualmente. Nesse caso, a taxa de todo o sistema foi de 22%, que representa um universo de 750 mil alunos. O índice é maior na rede privada (25%) do que na pública (12%).
Redação Terra Escrito por Eduardo às 13h36
Enade conclui avaliação de alunos do ensino superior
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) completou, neste ano, o primeiro ciclo de avaliação dos cursos de nível superior do País. Foram avaliados todos os 20 mil cursos de ciências da saúde, agrárias, sociais, jurídicas, engenharia e licenciaturas. Criado há três anos, o Enade substitui o antigo Provão, é obrigatório e avalia o rendimento dos alunos quanto ao conteúdo dos cursos.
Concluído o ciclo, será possível traçar um retrato mais detalhado da educação superior no País. Com a divulgação do resultado de 2005, foi um incluído no exame um novo indicador, que torna possível avaliar a qualidade de um curso com base na diferença do desempenho esperado e do observado obtido por ingressantes (alunos do primeiro semestre) e concluintes (que estão terminando o curso superior).
Os cursos que participam do Enade recebem um relatório individualizado onde podem checar o que os estudantes sabem e o que ainda não sabem das competências e dos conteúdos demandados pela prova. Recebem ainda um relatório com os resultados da prova e do questionário socioeconômico respondido pelos estudantes. O Enade é um dos elementos que compõem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Cursos ou instituições que tiveram notas baixas (1 ou 2) no Sinaes terão os seus pontos fracos identificados e deverão assinar um protocolo de compromisso com o Ministério da Educação (MEC), no qual consta o prazo para que as deficiências sejam corrigidas. Caso isso não aconteça, a instituição poderá ter o vestibular suspenso, sofrer intervenção do MEC ou mesmo ser descredenciada. Escrito por Eduardo às 22h10
Ius Lusitaniae - Fontes Históricas do Direito Português
Ius Lusitaniae - Fontes Históricas do Direito Português é uma base de dados que tem como finalidade a divulgação e o estudo de um conjunto de textos fundamentais para a história do Direito português.
Para além de disponibilizar o texto integral de algumas das mais importantes compilações legislativas, este site permite também navegar nesse corpus com o apoio de uma série de instrumentos de pesquisa especialmente concebidos para o efeito.
O Ius Lusitaniae é um Projecto aprovado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (MCTES) e pelo POCTI, sendo comparticipado pelo Fundo Comunitário Europeu FEDER.
Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências.
Escrito por Drago às 16h57
JUIZADO DE CONCILIAÇÃO
O que é Juizado de Conciliação?
· JUIZADO DE CONCILIAÇÃO
É um espaço criado pelo Poder Judiciário em parceria com a sociedade para oferecer aos grupos mais vulneráveis da população apoio na resolução consensual de seus conflitos. O objetivo é promover acordos entre pessoas, de forma rápida, eficaz e gratuita.É também uma iniciativa para mudar a cultura do litígio para a cultura da Conciliação.
O Poder Judiciário estimula as práticas socialmente responsáveis para que sejam sistematicamente difundidas entre as comunidades.
Missão
Levar serviços de conciliação aos cidadãos do Estado de Minas Gerais, buscando harmonizar os conflitos e favorecer a convivência social pacífica.
Valores
Respeito Reconhecimento da diversidade possibilitando a coexistência das diferenças culturais, sociais e raciais.
Ética Conduta pautada pela integridade, honestidade e respeito à dignidade do ser humano. Compromisso Responsabilidade e comprometimento contínuo com a promoção da paz social.
Responsabilidade Social Beneficiar as comunidades oferecendo-lhes acesso à solução de conflitos com o amparo do Poder Judiciário.
Escrito por Drago às 15h49
Jornais publicam artigo da ministra Ellen Gracie
Os jornais O Globo, O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense publicam hoje (08/12) artigo da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, sobre o Dia Nacional da Conciliação. Leia a íntegra do artigo abaixo:
"Poder Judiciário está propondo hoje, em todos os rincões do país, uma experiência inédita, tanto por sua amplitude quanto por seus objetivos, aos cidadãos brasileiros que buscaram ou pensam em buscar a Justiça para solucionar algum conflito. Estamos iniciando, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma campanha que visa resolver, por um simples e rápido acordo entre as partes, disputas judiciais que vêm sendo travadas há anos. E, em alguns casos, até conflitos que ainda nem chegaram a se transformar em ações judiciais.
É o Dia Nacional da Conciliação, um gigantesco mutirão que envolve Tribunais e Juizados Especiais de todos os 26 estados da Federação e do Distrito Federal, em todos os segmentos da Justiça (Federal, Estadual e Trabalhista), e que deve realizar mais de 60 mil audiências de conciliação em todo país. Elas começaram desde a última segunda-feira e terão seu ápice hoje não por acaso, a data em que comemoramos o Dia da Justiça.
O mutirão foi viabilizado com a parceria de associações de magistrados, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal de Psicologia e Associação Brasileira de Agências de Propaganda, entre muitos outros que compreenderam a importância de se envolverem na causa.
Essas milhares de audiências irão abranger desde reclamações trabalhistas, causas de família e sucessões, infância e juventude, execuções fiscais e até acidentes de trânsito. Não é só. Discussões envolvendo defesa do consumidor, contribuições previdenciárias e benefícios do INSS também estão na pauta de todos esses possíveis acordos.
Além de inovadora, a experiência promete ser, desde já, extremamente enriquecedora para ambos, usuários da Justiça e juízes. Os primeiros tomarão contato com a conciliação e poderão começar a desenvolver uma cultura favorável a acordos, que no Brasil ainda são incipientes: o índice atual de acordo nos processos judiciais oscila entre 30% e 35%, enquanto que em países que já adotaram a conciliação como forma alternativa de solução de conflitos passa dos 70%. E os juízes, ao desafogar o Judiciário daquelas causas mais simples resolvidas por consenso, terão uma rara e concreta oportunidade de dedicar mais tempo aos questionamentos complexos e de interesse nacional ou regional, por exemplo.
Mas, para muito além do descongestionamento do Judiciário - viabilizado pela diminuição radical do tempo de tramitação e julgamento desses processos e, ainda, do próprio volume de processos, ao se evitar que eles sejam ajuizados -, o grande fruto da conciliação são os efeitos construtivos e transformadores que ela passa a gerar nas partes. A conciliação gera mudanças de atitude que habilitam os cidadãos a solucionar suas diferenças pela via amigável, deixando para o Judiciário apenas aqueles casos em que não possam fazê-lo, após qualificadas tentativas.
Não queremos com isso apenas diminuir a quantidade do nosso trabalho, mas ajudar a construir uma sociedade melhor, que enfrente as controvérsias de uma maneira menos litigiosa, e que, para isso, possa contar com pessoas qualificadas para exercer a conciliação. Daí, também, a necessidade de investir no aprimoramento desse instituto, com o treinamento de pessoas aptas a desempenhar o papel de conciliadores.
Acreditamos que o entendimento entre as partes é sempre o melhor caminho para que a Justiça prevaleça. Nós, magistrados, recebemos de segunda e terceira mãos a realidade dos fatos; quem conhece as motivações explícitas e ocultas que estão por trás de cada processo judicial são as partes envolvidas. O que fazemos, com grande esforço, dedicação e seriedade, é uma tentativa de enxergar através desse nevoeiro e buscar a solução mais próxima da Justiça.
Agora, entretanto, com essa aposta na conciliação, o Judiciário assume sua feição educativa, ajudando os indivíduos a se tornarem cada vez mais capazes e hábeis, a começar pelo que concerne ao equacionamento de seus próprios conflitos.
A conciliação, assim, somada aos dois novos instrumentos jurídicos que o Congresso Nacional acaba de aprovar - a Súmula Vinculante, que evitará a chegada de milhares de processos repetitivos ao Supremo Tribunal Federal, e a Repercussão Geral, que permitirá aos ministros desta Corte selecionar as causas que ela deve julgar, sob o critério da relevância dos temas tratados - delimita um novo tempo para o Judiciário brasileiro. Um tempo de maior agilidade e efetividade, de diálogo e contato com o cidadão comum, de conscientização mútua do papel das partes na busca de uma cultura da paz."
ELLEN GRACIE NORTHFLEET é ministra e atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Câmara dos Deputados lança na próxima terça-feira (5) a Constituição Federal em áudio para facilitar a consulta do texto por deficientes visuais. O lançamento faz parte das comemorações do Dia da Acessibilidade, cuja agenda ainda incluirá debates, apresentações artísticas e exposições.
O CD com a Constituição foi produzido pela Rádio Câmara com sugestões dos professores e dos alunos do Centro de Ensino Especial de Deficientes Visuais, em Brasília, sobre o formato do produto.
Cada artigo da Constituição foi separado em uma faixa diferente, o que gerou 17 horas de gravação, em formato MP3. A gravação estará disponível no portal da Câmara (www.camara.gov.br) e qualquer interessado poderá baixar e gravar o arquivo.
O presidente da Casa, Aldo Rebelo, deve participar do lançamento junto com o deputado Leonardo Mattos (PV-MG), que é cadeirante, e representantes de associações ligadas a pessoas com deficiências.
Escrito por Drago às 14h29
Processo Eletrônico foi votado ontem
A Câmara dos Deputados, por unanimidade, votou o PL 5828/2001, que trata da informatização judicial no Brasil. O próximo passo será a promulgação.Espero que o governo tenha a coragem de implantar esse verdadeiro movimento revolucionario procedimental.Se promulgada e sancionada Digam Adeus aos papéis e BEM VINDA RAPIDEZ E EVOLUÇÂO.
Escrito por Eduardo às 19h37
